Normativas Federais

É altamente recomendado à comunidade universitária a leitura dos documentos abaixo apresentados. Quanto maior o conhecimento sobre o assunto, maior será a contribuição ao debate sobre a implantação do teletrabalho na UFSC.

  • Instrução Normativa nº 65. “Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão”.
  • Decreto nº 11.072. “Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.